Termos de Utilização

1. Sobre estes termos

O Outloud Reader é criado e gerido por um programador independente, aqui designado por «Outloud Reader» ou «nós». Pode contactar-nos através de support@outloudreader.app.

Ao descarregar ou usar a app, aceita estes termos, a nossa política de privacidade e as regras de conteúdo dos textos IA. Se não os aceitar, por favor não use a app.

Nada nestes termos lhe retira os direitos de que goza enquanto consumidor ao abrigo da lei do país onde vive e que não podem ser afastados por acordo.

2. O serviço

O Outloud Reader transforma o texto que traz — fotos de páginas, páginas de um PDF, texto que cola ou escreve, ou um texto que a app escreve para si com IA — em áudio lido por uma voz natural, com cada trecho realçado à medida que é lido. Se escolher um idioma diferente do da página, o texto é primeiro traduzido.

Criar um livro exige ligação à Internet: as páginas são reconhecidas, traduzidas e convertidas em voz no nosso servidor e pelos prestadores de serviços descritos na política de privacidade. Antes do seu primeiro livro, a app pede-lhe que aceite este processamento; nada é enviado até o fazer. Um livro pronto e o respetivo áudio ficam guardados no seu dispositivo e podem ser ouvidos sem ligação.

3. Quem pode usar a app

Tem de ter pelo menos 13 anos para usar o Outloud Reader. Se for menor de idade no local onde vive, ou se ainda não tiver a idade a partir da qual pode consentir autonomamente no tratamento dos seus dados (por exemplo, 16 anos em alguns países da União Europeia), um dos pais ou o tutor tem de aceitar estes termos por si e autorizar a sua utilização da app, incluindo quaisquer compras.

Não pode usar a app se a lei do seu país, ou uma lista de sanções que se lhe aplique, o proibir.

4. A sua conta

Não precisa de iniciar sessão. A app cria a sua conta por si própria e reconhece-a: no iPhone e no iPad, pela sua conta App Store e pelo seu iCloud; no Android, por uma chave de conta que a app guarda na sua cópia de segurança Google. A sua conta guarda o seu saldo de páginas e as suas compras, e na app é identificada por um código de suporte, que nos permite identificar a conta, mas que, por si só, não dá acesso a ela.

A conta é só sua. É responsável pelo que acontece através da sua Conta Apple ou da sua Conta Google e dos seus dispositivos, por isso mantenha-os seguros. Por favor, não crie várias contas para voltar a receber páginas gratuitas, nem partilhe, venda ou transfira a sua conta.

Pode apagar os seus dados a qualquer momento na app, em Conta → Apagar os meus dados, ou, se já não tiver a app, como descrito na página Apagar os seus dados. O que é apagado e o que guardamos depois está na política de privacidade.

5. Páginas, páginas gratuitas, Premium e pacotes de páginas

Páginas. O serviço é pago em páginas. Uma página é uma unidade de texto, tal como definida na app no momento em que a usa — atualmente, uma fotografia ou uma página de PDF com até 5000 caracteres (uma página de PDF mais densa conta como mais de uma), ou até 2500 caracteres de texto que escreva, cole ou peça à IA — e abrange tudo o que se faz com ela: reconhecê-la, traduzi-la e lê-la em voz alta. Uma página é gasta quando cria um livro a partir dela; se não for possível criar a página — por exemplo, porque não foi encontrado texto nela —, a página volta ao seu saldo. Escrever um texto IA não gasta páginas enquanto não criar um livro a partir dele. Voltar a ouvir um livro não gasta páginas.

Páginas gratuitas. Uma conta nova recebe, uma única vez, um número de páginas gratuitas indicado na app. As páginas gratuitas não voltam a ser atribuídas a uma conta ou dispositivo que já as tenha recebido, e não voltam depois de gastas. Podemos alterar o número de páginas gratuitas para contas novas ou deixar de as oferecer.

Premium. O Premium é uma subscrição de renovação automática, semanal ou mensal, que adiciona um número fixo de páginas no início de cada período, conforme indicado na app antes de subscrever. As páginas do Premium são usadas antes das páginas dos pacotes. As páginas que não tiver usado até ao fim de um período expiram e não passam para o período seguinte. O Premium renova-se automaticamente ao preço indicado na App Store até o cancelar; a Apple cobra a renovação na sua Conta Apple nas 24 horas anteriores ao fim do período em curso. Pode cancelar a qualquer momento nas definições da sua Conta Apple; para evitar a cobrança seguinte, cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período. O Premium e as suas páginas mantêm-se então até ao fim do período que já pagou. Apagar os seus dados na app não cancela o Premium. Na app para Android, o Premium é comprado através do Google Play: renova-se ao preço indicado no Google Play, é cobrado na sua Conta Google e cancela-se em Google Play → Subscrições, pelo menos 24 horas antes do fim do período para evitar a cobrança seguinte.

Pacotes de páginas. Também pode comprar pacotes de páginas na app. Um pacote é uma compra única: não se renova e nada é cobrado automaticamente. As páginas dos pacotes não expiram numa data; ficam na sua conta até as usar.

Páginas não usadas. As páginas não têm valor monetário. Não podem ser trocadas por dinheiro, transferidas para outra conta nem levadas para fora da app. Se apagar os seus dados, as páginas que restarem na conta, incluindo as pagas, são apagadas com ela e não podem ser recuperadas. Se algum dia decidirmos encerrar o serviço, anunciá-lo-emos na app e neste site com pelo menos 30 dias de antecedência, para que tenha tempo de usar as suas páginas; qualquer reembolso de páginas não usadas é tratado conforme descrito em Compras e reembolsos.

Limites. Para manter o serviço justo e acessível, alguns aspetos da utilização são limitados, por exemplo o tamanho de uma página e de um livro, ou o número de textos IA por dia. Os limites atuais são indicados na app, na página de suporte e nas regras de conteúdo.

6. Compras e reembolsos

O Premium e os pacotes de páginas são vendidos através da App Store da Apple como compras na app. A Apple recebe o pagamento, cobra-o na sua Conta Apple, fixa o preço na moeda do seu país, incluindo eventuais impostos, e trata dos reembolsos de acordo com as suas próprias condições. Nunca vemos os seus dados de pagamento.

Na app para Android, são vendidos através do Google Play: o Google Play recebe o pagamento, cobra-o na sua Conta Google, fixa o preço na moeda do seu país, incluindo eventuais impostos, e trata dos reembolsos de acordo com as suas próprias políticas. Também aí nunca vemos os seus dados de pagamento.

Não somos nós que concedemos reembolsos: para pedir um, use reportaproblem.apple.com para uma compra na App Store, ou a página da Google Pedir um reembolso no Google Play para uma compra no Google Play. Se algo correu mal na app, escreva-nos também; faremos os possíveis para resolver o problema.

Quando a Apple ou o Google Play reembolsa um pacote, as páginas que ele adicionou são removidas da conta, mesmo que já tenham sido usadas, e a criação de novos livros pode ficar suspensa para essa conta até ser comprado um novo pacote. Se o reembolso for anulado, as páginas são devolvidas.

Se uma compra foi cobrada mas as respetivas páginas não chegaram, use Restaurar compras na app ou escreva-nos indicando a data da compra.

7. O seu conteúdo

As fotos, os ficheiros e o texto que adiciona, bem como os pedidos que escreve, continuam a ser seus. Para que possamos prestar o serviço, autoriza-nos, a nós e aos nossos prestadores de serviços, a processá-los — guardá-los por pouco tempo, reconhecê-los, traduzi-los, verificá-los e convertê-los em voz — apenas na medida do necessário para criar os seus livros e manter o serviço seguro, conforme descrito na política de privacidade. Não reivindicamos qualquer direito de propriedade sobre o seu conteúdo, não o usamos em publicidade e não o vendemos.

Só pode adicionar conteúdo que tenha o direito de usar desta forma. O Outloud Reader destina-se ao seu uso pessoal: ouvir as suas próprias notas, materiais que lhe foram dados, livros que lhe pertencem ou textos que tem autorização para ler. O áudio que a app cria a partir da obra de outra pessoa destina-se apenas a ser ouvido por si; por favor, não o publique nem distribua sem ter o direito de o fazer.

É responsável pelo conteúdo que adiciona e por ter o direito de o usar. Não revemos o que adiciona antes de ser processado e não somos responsáveis por isso. As páginas importadas são verificadas automaticamente; uma página que viole estes termos ou as regras de conteúdo pode ser recusada, sem gastar páginas.

Por favor, não adicione informações pessoais de outras pessoas, a menos que precise e tenha autorização para isso. Se considerar que um conteúdo processado através do Outloud Reader viola os seus direitos, escreva para support@outloudreader.app com detalhes suficientes para o podermos encontrar.

8. Processamento por IA e textos IA

O reconhecimento, a tradução, a leitura em voz alta e a escrita de textos são feitos por sistemas automáticos, incluindo inteligência artificial. Estes sistemas cometem erros: uma palavra pode ser mal lida, uma tradução pode estar errada, um nome pode ser mal pronunciado e um texto pode conter factos que não são verdadeiros. Use os resultados como apoio à leitura e à aprendizagem. Para tudo o que seja importante — uma carta oficial, um contrato, instruções sobre medicamentos ou segurança — confirme o original ou consulte uma pessoa qualificada. Nada do que a app produz constitui aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou de outra natureza profissional.

Os textos IA são escritos para um público 13+ e seguem as regras de conteúdo. Os pedidos e os textos são verificados automaticamente; as verificações podem recusar algo inofensivo ou, raramente, deixar passar algo que não deviam. Se um texto não devia ter sido escrito, denuncie-o na app ou escreva-nos.

Pode usar os textos que a app escreve para si na sua própria aprendizagem e leitura. Pedidos semelhantes podem dar origem a textos semelhantes para outras pessoas, por isso não podemos garantir que um texto seja único.

9. Utilização aceitável

Ao usar o Outloud Reader, compromete-se a não:

• adicionar, pedir ou partilhar conteúdo ilegal, que sexualize menores ou aprove o abuso de crianças ou se deleite com ele, que dê instruções sobre armas, explosivos, fabrico de drogas, pirataria informática ou fraude, que apele à violência ou ao ódio contra pessoas, ou que incentive o suicídio ou a automutilação;
• usar a app para violar direitos de autor ou outros direitos de terceiros, nem para assediar, ameaçar ou difamar quem quer que seja;
• tentar contornar as regras de conteúdo, os limites, as regras das páginas gratuitas ou o sistema de pagamento, por exemplo com várias contas ou pedindo reembolsos de páginas que já usou;
• aceder ao nosso servidor por outra via que não a app, usar bots ou scripts, ou sobrecarregar o serviço de forma excessiva;
• copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia inversa da app ou do serviço, exceto quando a lei o permita independentemente desta cláusula;
• sondar, testar ou violar a segurança do serviço, ou aceder a dados que não são seus;
• usar o serviço, o respetivo áudio ou os respetivos textos para treinar ou criar modelos de IA ou um serviço concorrente, ou revender o serviço.

10. Disponibilidade e alterações ao serviço

Esforçamo-nos por manter o serviço a funcionar, mas não podemos garantir que esteja sempre disponível, sem interrupções ou sem erros. O serviço depende da Internet e de fornecedores externos, e poderemos ter de o suspender para manutenção.

O serviço vai mudando ao longo do tempo. Podemos acrescentar ou remover funcionalidades, vozes e idiomas, mudar os prestadores de serviços que usamos ou alterar os limites. Se uma voz não estiver disponível quando uma página é criada, outra voz pode lê-la provisoriamente. Não lhe retiraremos páginas que já pagou por causa dessas alterações.

11. Os nossos direitos e a sua licença de utilização da app

A app, o seu design, o seu software, o site e o nome Outloud Reader pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes. Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para usar a app em dispositivos Apple que lhe pertençam ou que controle, conforme permitido pelas regras de utilização da App Store, ou em dispositivos Android que lhe pertençam ou que controle, conforme permitido pelos termos de serviço do Google Play, para fins pessoais e não comerciais. Não adquire quaisquer outros direitos sobre a app.

Algumas partes da app e do serviço usam software de código aberto e modelos de voz de terceiros, utilizados ao abrigo das respetivas licenças.

12. A App Store, a Apple e o Google Play

Se obteve a app na App Store da Apple, aplica-se também o seguinte:

• Estes termos são celebrados entre si e o Outloud Reader, e não com a Apple. Somos nós, e não a Apple, os responsáveis pela app e pelo respetivo conteúdo.
• A sua licença de utilização da app está limitada a dispositivos da marca Apple que lhe pertençam ou que controle, conforme permitido pelas Regras de Utilização dos termos de serviço da App Store. A Partilha com a família não se aplica ao Premium nem aos pacotes de páginas, que são compras consumíveis.
• A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte para a app. Para obter suporte, contacte-nos.
• Se a app não estiver em conformidade com uma garantia que lhe seja aplicável, pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço que pagou pela app, se for o caso. Na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia relativamente à app; quaisquer outras reclamações, perdas ou custos decorrentes de uma falta de conformidade com uma garantia são da nossa responsabilidade, na medida em que estes termos e a lei nos atribuam essa responsabilidade.
• Somos nós, e não a Apple, os responsáveis por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas com a app ou com a sua utilização, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que a app não cumpre um requisito legal ou regulamentar e reclamações ao abrigo da legislação de defesa do consumidor, de proteção da privacidade ou semelhante.
• Se um terceiro alegar que a app, ou a utilização que dela faz, viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, somos nós, e não a Apple, os responsáveis pela investigação, defesa, resolução e extinção dessa reclamação.
• Declara que não se encontra num país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado pelo Governo dos EUA como país que «apoia o terrorismo», e que não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou sujeitas a restrições.
• Deve também cumprir os termos dos serviços de terceiros que usa com a app, como a sua Conta Apple e o iCloud.
• A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos e, depois de os aceitar, podem exigir-lhe o respetivo cumprimento.

Nos pontos em que estes termos sejam menos completos do que a licença padrão da App Store para apps (Licensed Application End User License Agreement — Contrato de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada), aplica-se essa licença. Em caso de conflito entre estes termos e essa licença, prevalecem estes termos, exceto quanto aos pontos desta secção.

Se obteve a app no Google Play, os Termos de Utilização do Google Play e as suas políticas também se aplicam à transferência e às suas compras. Estes termos são entre si e o Outloud Reader, não a Google: somos nós, e não a Google, os responsáveis pela app, pelo seu conteúdo e pelo suporte. A Biblioteca familiar do Google Play não se aplica ao Premium nem aos pacotes de páginas. Quando estes termos e os do Google Play diferirem quanto ao pagamento, ao reembolso ou ao cancelamento de uma compra feita através do Google Play, aplicam-se nesse ponto os termos do Google Play.

13. Exclusões de garantia

Na medida em que a lei o permita, a app e o serviço são fornecidos «tal como estão» e «consoante a disponibilidade». Não garantimos que o reconhecimento, a tradução, a pronúncia, as marcas temporais das palavras ou os textos IA sejam exatos, completos ou adequados a um fim específico, nem que o serviço satisfaça todas as suas necessidades.

Alguns países não permitem estas exclusões. Se viver num desses países, elas aplicam-se apenas na medida em que a lei o permita, e os seus direitos legais — por exemplo, a garantia legal de conformidade dos conteúdos digitais com o contrato — não são afetados.

14. Indemnização

Na medida em que a lei o permita, concorda em cobrir os nossos custos e perdas razoáveis resultantes de reclamações de terceiros que decorram de conteúdo que tenha adicionado ou do seu incumprimento destes termos.

15. Limitação de responsabilidade

Na medida em que a lei o permita, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, por perda de dados, lucros ou oportunidades, nem por danos causados por confiar num reconhecimento, numa tradução ou num texto IA sem o verificar.

Na medida em que a lei o permita, a nossa responsabilidade total perante si por todas as reclamações relacionadas com a app e o serviço está limitada ao montante que pagou pelo Premium e por pacotes de páginas nos 12 meses anteriores ao momento em que surgiu a reclamação ou a 50 dólares americanos, consoante o que for mais elevado.

Nada nestes termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei, como a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por fraude, ou por danos causados intencionalmente ou com negligência grosseira.

16. Suspensão e cessação

Pode deixar de usar o Outloud Reader a qualquer momento e apagar os seus dados na app.

Podemos recusar um pedido, suspender a sua conta ou encerrá-la se violar estes termos de forma grave ou reiterada, abusar do serviço ou do processo de reembolso, puser em risco o serviço ou outras pessoas, ou se a lei o exigir. Sempre que for razoável, explicar-lhe-emos o motivo e dar-lhe-emos a oportunidade de responder. Se encerrarmos a sua conta por ter violado estes termos, as páginas não usadas não são reembolsadas, salvo quando a lei determine o contrário.

As secções que, pela sua natureza, devam continuar a vigorar após o fim do acordo — por exemplo, sobre o seu conteúdo, os nossos direitos, as exclusões de garantia, a limitação de responsabilidade e a lei aplicável — continuam a aplicar-se.

17. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos quando a app, a lei ou os nossos fornecedores mudarem. A data no topo indica a versão mais recente. Se uma alteração for relevante para si — por exemplo, no funcionamento das páginas ou das compras —, daremos conhecimento disso na app ou neste site antes de entrar em vigor, normalmente com pelo menos 14 dias de antecedência. Se continuar a usar a app depois de a alteração entrar em vigor, aplicam-se os novos termos; se não concordar, pode deixar de usar a app e apagar os seus dados. As alterações nunca lhe retiram páginas que já comprou.

18. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei do Estado da Califórnia (EUA), sem atender às respetivas normas de conflitos de leis. Os litígios serão decididos pelos tribunais estaduais e federais situados na Califórnia.

Se for consumidor, mantém também a proteção conferida pelas normas imperativas do país onde vive, e pode intentar uma ação nos tribunais desse país, quando a respetiva lei o permita.

Antes de recorrer aos tribunais, escreva-nos primeiro; a maioria dos problemas resolve-se por e-mail.

19. Disposições gerais

Estes termos, juntamente com a política de privacidade e as regras de conteúdo, constituem a totalidade do acordo entre si e nós relativamente ao Outloud Reader. Se alguma parte for considerada inválida, as restantes continuam a aplicar-se. Se não exercermos imediatamente um direito, isso não significa que tenhamos renunciado a ele. Não pode transferir para outra pessoa os direitos que estes termos lhe conferem; nós podemos transferir os nossos para quem vier a assumir o serviço, desde que os seus direitos ao abrigo destes termos não sejam reduzidos.

Estes termos foram redigidos em inglês e traduzidos para outros idiomas por conveniência. Se uma tradução divergir do texto em inglês, prevalece o texto em inglês, salvo se a lei do seu país determinar o contrário.

20. Contacto

Perguntas sobre estes termos: support@outloudreader.app. Responde-lhe uma pessoa.